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Claudio Fernandes

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Claudio Fernandes

Modelo · há 8 anos

Modelo de peça Constitucional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAICÓ/CE Justino de tal, brasileiro, qualificação........, estado civil........ Natural de Caicó, data de nascimento .........filiação...

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Artigo · há 8 anos

Pressupostos processuais

Os “pressupostos processuais” compreendem os requisitos necessários para a existência jurídica e o desenvolvimento válido do processo e englobam tanto os pressupostos de existência e os requisitos de...

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